História da CAA PARÁ


A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PARÁ - CAA-PARÁ, criada por deliberação da Assembléia Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará, em sessão de 26 de novembro de 1948, autorizada pelo Decreto-Lei n. 4563, de 11 de agosto de 1942, regulamentado pelo Decreto Lei n. 11.051, de 08 de dezembro do mesmo ano, é regida pela citada legislação federal, e especificamente pela Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Regulamento Geral (DJU de 16.11.94), pelas demais normas pertinentes e pelo presente Estatuto. Seu primeiro Presidente foi o Advogado Salvador Rangel de Borborema, eleito na sessão do dia 05 de janeiro de 1951, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará.



ATÁ DE CRIAÇÃO DA CAIXA DOS ADVOGADOS DO PARÁ