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#DiscriminaçãoRacial

03/06/2022 / Autor: Caixa de Assistência dos Advogados do Pará


Você sabia que nesta data, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos?

Afonso Arinos, político e escritor mineiro, estabeleceu como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. A lei em questão, proposta pelo jurista, foi a primeira lei contra o racismo no país.

O Sistema OAB Pará, por meio da Comissão de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico-Racial, combate de maneira contundente qualquer tipo de discriminação e intolerância racial.

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